Preço da luz não serão cobrados à hora a partir de 4 Setembro

Jorge Vasconcelos explicou, em entrevista à «Lusa», que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) teve de definir perfis de consumo para os clientes em baixa tensão normal (BTN), ou domésticos, de modo a apurar quanto é que os comercializadores que vão entrar no mercado têm de pagar pela utilização das redes.

A medida não afecta os preços que serão cobrados aos consumidores domésticos, nem implica qualquer alteração na formação dos preços ou custos acrescidos, sublinhou.

Além do mais, os consumidores que não quiserem mudar de fornecedor e permanecerem no sistema regulado, vão continuar a pagar de acordo com a tarifa definida pela ERSE.

A liberalização do mercado de electricidade, que implicará a existência de vários comercializadores de energia eléctrica para além da EDP, exige que o consumo de todos os clientes que decidam mudar de fornecedor seja caracterizado por hora.

Uma vez que, ao contrário dos consumidores de mais elevada tensão, os consumidores domésticos não possuem contadores que permitem o registo horário dos consumos, a ERSE decidiu avançar com a definição de três perfis de consumo.

Esta metodologia permitirá aos novos comercializadores pagar aos proprietários das redes de electricidade-Rede Eléctrica Nacional e EDP-um valor justo pela sua utilização de acordo com o número de clientes que têm e com o perfil de consumo onde se encaixam.

A ERSE definiu três perfis de consumo: os que têm potência contratada superior a 13,8 kilo volt-ampére (kVA) até 41,4 kVA;potência inferior ou igual a 13,8 kVA e consumo anual superior a 7140 kilowatts/hora (kWh) e potência igual ou inferior a 13,8 kVA com consumo anual inferior ou igual a 7140 kWh.

«Os comercializadores vão ter de pagar ao operador da rede de transporte e ao distribuidor pela utilização das infra-estruturas. Como neste caso não se sabe em cada hora, o que cada um consome, foi necessário adoptar uma metodologia que determine o custo total do uso das redes pelo total dos comercializadores», esclareceu Jorge Vasconcelos.

«O perfil de consumo permite isso», acrescentou.

A opção pelos perfis de consumo permite ainda reduzir os custos de medição dos pequenos consumidores, viabilizando a sua participação no mercado liberalizado.

A mesma metodologia já tinha sido aplicada em 2004 aos clientes da baixa tensão especial (BTE) permitindo que 30 por cento mudassem de fornecedor, afirmou o responsável.