O PS já fez saber que não concorda com a privatização e que a melhor solução seria simplificar e eliminar actos e práticas notariais e os próprios funcionários dos cartórios chamam a atenção para os diversos problemas levantados por um processo que, segundo acusam, «foi precipitado devido à antecipação das eleições sem que tivessem reunidas todas as condições para o fazer avançar».

Em declarações ao CM, o socialista Jorge Lacão frisou que a intenção do seu partido é «simplificar ao máximo a vida dos cidadãos», o que passa pela desburocratização e pela «eliminação da duplicação do controlo da legalidade». «Os notários que agora aceitam a privatização não podem esperar qualquer garantia que o PS vá prosseguir esta política», sublinhou Lacão.

Confrontado com a posição do PS, Joaquim Barata Lopes, presidente da Associação Portuguesa dos Notários e um dos principais defensores da privatização, considerou «irresponsabilidade política que alguém se manifeste contra uma reforma que ainda não foi implementada». «Atitude responsável é a de esperarem para chegar ao poder e, então, avaliarem se a reforma está a ser bem sucedida, sem ideias pré-concebidas», sustentou Barata Lopes, para quem esta posição contrária à privatização dos notários é apenas de «algumas pessoas do PS».

Certo é que no programa eleitoral do Partido Socialista está escrito que «no interesse conjunto dos cidadãos e das empresas, serão simplificados os controlos de natureza administrativa, eliminando-se actos e práticas registrais e notariais».

Já os funcionários dos cartórios discordam do modo como a privatização está a ser feita e acusam o Governo de ter precipitado o processo para posteriormente «poder vangloriar-se de ter feito a privatização dos cartórios» e os notários de terem concordado para conseguirem «direitos adquiridos». «Esta precipitação vai privar o Estado de receitas ao mesmo tempo que o sobrecarregará com funcionários em serviços públicos sobrelotados, onde vão ganhar mais que os funcionários que já lá estão sem terem experiência nas novas funções», denunciou Arnaldo Mansor, ajudante-principal num cartório.
Redação / CM/AM