«Os corpos especiais terão um regime específico de convergência em termos de aposentação que deve ser diferente da função pública», explicou António Costa, adiantando que o Governo pretende que a aposentação dos profissionais de segurança se faça aos 60 anos com 40 anos de serviço.
As declarações do ministro da Administração Interna foram proferidas após uma reunião com os 13 sindicatos e associações representativas da PSP e da GNR sobre as alterações do sub-sistema de saúde das duas forças de segurança.
O ministro pretende alargar os prazos para a aposentação dos actuais 36 anos de serviço para 40 e dos 55 anos para os 60, acrescentando que esta questão será alvo de legislação até Novembro.
«Vai haver alterações, mas neste momento estamos no processo de avaliação dos regimes específicos de aposentação dos corpos especiais», afirmou António Costa, garantindo que a convergência com a função pública será diferente para os corpos especiais de servidores do Estado.
O primeiro sindicato a manifestar o seu descontentamento foi o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) que, em comunicado, afirma «não admitir qualquer alteração ao sistema de aposentação e pré-aposentação na PSP».
A insatisfação dos profissionais da PSP continua e a manifestação convocada para dia 23, pelas 17:30 horas, na Praça do Comércio, em Lisboa, mantém-se.
A equiparação dos subsistemas de saúde da PSP e GNR ao regime de assistência da Função Pública (ADSE) retirará alguns benefícios aos profissionais das duas forças de segurança, principalmente aos familiares, admitiu o ministro, citado pela Lusa.
PSP e GNR reformam-se 5 anos mais tarde
- Redação
- PGM
- 8 jun 2005, 19:35
O ministro da Administração Interna anunciou que os elementos da PSP e da GNR terão um regime que adia a reforma dos 55 para os 60 anos, mas que lhes permite a aposentação cinco anos antes dos funcionários públicos.
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