PT pode oferecer minutos na assinatura se cumprir condições

A garantia foi dada por fonte do regulador das comunicações à «Agência Financeira», depois de a PT Comunicações (PTC) ter emitido um comunicado em que diz que «como é do conhecimento público, a PTC não pretende apenas introduzir a gratuitidade das chamadas no período da noite mas quer no mais curto prazo que lhe seja consentido pela ANACOM introduzir minutos na assinatura, isto é, que os consumidores só passem a pagar as chamadas que excedam o valor da assinatura».

Na verdade, segundo a ANACOM, a possibilidade já existe, ainda que teoricamente. Segundo explicou a fonte da autoridade, «tem que ser garantida uma oferta de valor de mercado», ou seja, os outros operadores podem alugar à PT a linha que chega a casa dos clientes para depois a realugarem aos consumidores finais. Neste contexto, seriam já os operadores alternativos e não a PT a cobrar a assinatura mensal. Assim, pagariam à PT um aluguer (que é ligeiramente inferior à assinatura cobrada aos clientes) e ficariam com uma pequena margem de ganho. Uma margem da qual podem abdicar, por questões de estratégia comercial, oferecendo minutos aos clientes na assinatura.

A PT pode, também proceder à oferta de minutos na assinatura, desde que cumpra as condições impostas pela ANACOM para que esta nova oferta possa, efectivamente, funcionar.

Segundo a ANACOM, as condições impostas passam por atingir os 150 mil acessos ORLA, e não sendo atingido esse valor, isso não pode ser uma responsabilidade da PT.

As empresas do grupo PT devem pedir às empresas que fazem a Orla para fazer a facturação, para promover a factura única, «que é outro dos factores quer contribui para o aumento da concorrência no mercado»

Outra das condições está relacionada com a disponibilização de acessos RDIS.

Para se aprovar o tarifário que a PT pretende, «uma das condições é que isto esteja a funcionar. E depois de a ANACOM concluir que isso de facto está a funcionar, ou que não está a funcionar mas que não é por responsabilidade da PT, e consoante as condições, a PT poderá avançar».

Foi lançada uma consulta pública, que tem agora 20 dias para ser apresentada uma resposta por parte do mercado, a contar de 29 Setembro.

Contactada a PT, fonte oficial escusou-se a comentar as afirmações da ANACOM.