De forma que, os contribuintes vitimados só podem recorrer aos tribunais para que não sejam responsabilizados pela falta de entrega de impostos como IRS ou IVA, resultantes do «uso indevido», segundo informa o «Diário de Notícias».
Por ano, centenas de contribuintes da categoria B do IRS, vulgarmente designados profissionais liberais ou então empregados por conta de outrem, mas que desenvolvam trabalhos paralelos, são vítimas de roubo de cadernetas de recibos verdes. E apesar de tentarem nas repartições de Finanças, desesperadamente, anular os recibos verdes, vêm os seus esforços gorados, pois a máquina fiscal não oferece mecanismos de defesa aos contribuintes.
Recibos verdes roubados impossíveis de anular
- Redação
- 1 mar 2006, 10:20
Os Contribuintes que percam ou sejam vítimas de roubo de recibos verdes estão impedidos de anular as cadernetas. A máquina fiscal, mesmo notificada do furto, não anula os recibos, remetendo os contribuintes para «os meios legais para se verem ressarcidos dos prejuízos» resultantes do «uso indevido» dos recibos verdes.
Continue a ler esta notícia