Redução de férias judiciais acelera resolução de processos - TVI

Redução de férias judiciais acelera resolução de processos

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A redução das férias judiciais para um mês resultou num aumento de 57,3% do número de processos concluídos em Julho, Agosto e Setembro de 2006.

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O balanço é feito pelo ministro da Justiça em declarações à «Rádio Renascença». Alberto Costa contabiliza os processos analisados em igual período de Verão em 2005 e 2006: «o número de processos findos, durante os meses de Julho, Agosto e Setembro de 2006, foi de 128.445. Em 2005, quando ainda estava em vigor o antigo regime de férias judiciais, o número de processos findos durante Julho, Agosto e Setembro de foi de 81.654».

No início deste mês, o Conselho Superior da Magistratura enviou a o ministro da Justiça o resultado da avaliação efectuada ao novo regime das feri as judiciais, depois de os tribunais terem dado conta dos efeitos que o novo regime de férias.

As férias judiciais de Verão, tradicionalmente gozadas entre 16 de Julho e 14 de Setembro, foram encurtadas para um mês (Agosto) com o novo regime a ser experimentado pela primeira vez em 2006 e a motivar críticas de profissionais ligados aos tribunais.

Alberto Costa reconhece a resistência encontrada no sistema judicial a esta medida, mas salienta que foi possível inverter a tendência dos últimos anos: o número de processos pendentes nos tribunais portugueses diminuiu, o que acontece pela primeira vez na última década.

1,7 milhões de processos continuam à espera de resolução

De acordo com o ministro, nos últimos dois anos, houve uma descida de 0,4% da pendência processual, o que representa menos 6.675 processos nos tribunais, num universo de cerca de 1,7 milhões à espera de resolução.

Para o Governo, estes números representam uma diminuição do congestionamento dos tribunais, uma das principais metas do seu programa para a área da Justiça.

Nos últimos dois anos, foi invertida a tendência verificada entre 2003 e princípios de 2005, quando «a pendência cresceu em média cerca de 120 mil processos/ano», assim como o verificado entre 1995 e 2005, quando esta «aumentou cerca de 100 mil processos/ano».

O Ministério da Justiça apresenta hoje os resultados alcançados pelo sistema judicial nos últimos dois anos. A apresentação começa às 10h30, no Centro Cultural de Belém.

Subordinado ao tema «Dois anos com resultados no sistema judicial. Justiça com iniciativa, justiça com resultados», o relatório pretende demonstrar os resultados positivos já alcançados pelo plano de descongestionamento dos tribunais, que começou em 2005.
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