Reforma da Segurança Social aprovada na generalidade

Às mesmas propostas, os partidos da oposição com assento parlamentar votaram todos contra.

As propostas de Lei que foram hoje a debate e votação na AR resultam do acordo celebrado em sede de concertação social entre o Governo de José Sócrates e os parceiros sociais, onde se exclui a CGTP.

A Reforma da Segurança Social introduz o factor de sustentabilidade, que «adequa a pensão de cada cidadão à evolução efectiva da esperança média de vida, acompanhado de um aumento, e não de uma redução, das opções individuais na assunção dos efeitos de maior longevidade», explicou o ministro do Trabalho e da Segurança Social na reunião plenária.

As propostas criam também o indexante dos apoios sociais, que garante «responsabilidade e solidariedade nos aumentos das pensões, protegendo mais os pensionistas e trabalhadores mais pobres». Segundo Vieira da Silva, com este Indexante vai ser possível «recuperar um atraso significativo do modelo social português».

Nova fórmula de cálculo de pensões

A Reforma prevê a criação de uma nova fórmula de cálculo das pensões, «mais justa do que a actual nos descontos dos contribuintes ao longo de toda a vida».

O Governo quer também promover o envelhecimento activo, já que, segundo o ministro, «nenhuma sociedade se pode dar ao luxo de desperdiçar a mão-de-obra mais experiente, empurrando trabalhadores com menos de 30 anos de carreira contributiva para mais de 20 anos de inactividade na condição de pensionistas».

Além disso, estabelece, por último, o Código Contributivo à Evasão Contributiva, para reforçar o combate o combate à fraude e à evasão fiscal, bem como a revisão dos Regimes Especiais de Desconto para a Segurança Social.