A devolução da pergunta foi concretizada em carta enviada hoje ao presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, acrescentou a mesma fonte.
Na missiva, Jorge Sampaio justifica a devolução da proposta de pergunta com a inconstitucionalidade da pergunta detectada pelo Tribunal Constitucional (TC) na passada sexta-feira.
O TC considerou que a questão aprovada no Parlamento pelo PSD, PS e CDS-PP "não respeita os requisitos de clareza e de formulação da pergunta para respostas de sim ou não exigidos".
"Concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?" foi a questão aprovada pela Assembleia da República.
Depois de conhecida a decisão do TC, os partidos políticos defenderam a realização de uma revisão constitucional extraordinária quando o Parlamento iniciar os trabalhos, após as eleições legislativas de 20 de Fevereiro, para que se possam referendar tratados internacionais, como é o caso da Constituição da União Europeia.
A Assembleia da República deverá ser dissolvida nos próximos dias não tendo actualmente poderes para dar sequência ao processo de aprovação de uma nova pergunta para o referendo.
Sampaio devolve pergunta do referendo à Assembleia
- Redação
- Lusa/AM
- 21 dez 2004, 15:55
O Presidente da República, Jorge Sampaio, devolveu ao Parlamento a proposta de pergunta para o referendo europeu que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, disse à agência Lusa fonte oficial de Belém.
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