A devolução da pergunta foi concretizada em carta enviada hoje ao presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, acrescentou a mesma fonte.

Na missiva, Jorge Sampaio justifica a devolução da proposta de pergunta com a inconstitucionalidade da pergunta detectada pelo Tribunal Constitucional (TC) na passada sexta-feira.

O TC considerou que a questão aprovada no Parlamento pelo PSD, PS e CDS-PP "não respeita os requisitos de clareza e de formulação da pergunta para respostas de sim ou não exigidos".

"Concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?" foi a questão aprovada pela Assembleia da República.

Depois de conhecida a decisão do TC, os partidos políticos defenderam a realização de uma revisão constitucional extraordinária quando o Parlamento iniciar os trabalhos, após as eleições legislativas de 20 de Fevereiro, para que se possam referendar tratados internacionais, como é o caso da Constituição da União Europeia.

A Assembleia da República deverá ser dissolvida nos próximos dias não tendo actualmente poderes para dar sequência ao processo de aprovação de uma nova pergunta para o referendo.
Redação / Lusa/AM