Sampaio veta Lei Orgânica das Finanças

De acordo com o Semanário Económico, em causa está a perda de independência da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

Sampaio duvida da passagem a Institutos Públicos (IP) da CMVM e do ISP, que deixariam de ser reguladores independentes e passariam a estar directamente dependentes da fiscalização do ministro das Finanças.

As reservas da Presidência da República prendem-se ainda com o facto de a criação do Conselho de Administração das Contribuições e Impostos prever a extinção do cargo de director-geral dos Impostos, o que faria com que o actual director-geral, Paulo Macedo, ficasse em gestão corrente até à formação do novo governo.

Sampaio duvida ainda se a aprovação de uma lei orgânica estará ou não fora das funções de um governo de gestão.