Saúde, educação e forças de segurança fora da regra 2 por 1 - TVI

Saúde, educação e forças de segurança fora da regra 2 por 1

Secretário de Estado diz que alguns sectores são «sensíveis» e que a regra «não é cega»

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O Governo quer deixar as áreas da Saúde, Educação e Forças Armadas de fora da regra dois por um, que pretende aplicar na função pública. No Programa de Estabilidade e Crescimento, o executivo propõe que se contrate um funcionário por cada dois que saírem, mas agora cria algumas excepções.

A notícia foi avançada pelo secretário de Estado da Administração Pública. Em declarações aos jornalistas, no final de mais uma ronda negocial com os sindicatos da administração pública, Gonçalo Castilho dos Santos explicou que esta «não é uma regra cega» porque «há serviços e áreas onde não é possível nem é desejável que se aplique a regra», cita a Lusa.

«Sempre que pudermos ir mais além do que a regra do dois por um sem pôr em causa o normal funcionamento dos serviços, porque o que nos interessa é a qualidade dos serviços prestados ao cidadãos e às empresas, isso deve ser assegurado. Agora, há áreas onde com certeza, como a área da saúde, ou a área das forças de segurança, que é manifesto que são funções do Estado que pela sua própria delicadeza temos de avaliar», esclareceu o secretário de Estado.

O governante acrescentou, no entanto, que «mesmo nas forças de segurança pode acontecer que haja serviços com possibilidade de um esforço de racionalização, mas há serviços onde isso não pode acontecer».

Já no que diz respeito à educação, Castilho dos Santos sublinhou que esta é «uma área também muito sensível», onde há o reconhecimento de que há áreas que precisam de um «esforço adicional» ao nível da redução de efectivos, e há outras onde há escassez.

O Governo quer trocar «pelo menos» duas saídas por uma entrada, ou seja, o desejável é que saiam mais funcionários por cada entrada.

O Ministério das Finanças esclareceu mais tarde que os funcionários destas áreas não ficam propriamente isentos da regra de duas saídas por cada entrada, mas sim que os pedidos são avaliados caso a caso.

A notícia foi conhecida no dia em que decorreu mais uma ronda negocial entre os sindicatos da Função Pública e a tutela, que terminou sem acordo e com mais uma promessa de greve.

Veja aquí a reportagem

[Actualizada às 20 horas]
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