Segunda manifestação contra reforma do sistema de saúde

A manifestação, com concentração frente ao Ministério da Administração Interna, é convocada pela Plataforma das Forças de Segurança, que agrupa 13 sindicatos ou associações sócio-profissionais da PSP e da GNR.

A Plataforma rejeita a proposta do governo de integrar os novos profissionais da PSP e da GNR no sistema de saúde da administração pública, defendendo a manutenção do subsistema de saúde das forças de segurança.

Na quarta-feira, uma manifestação contra a reforma do sistema de saúde convocada pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações Sócio-Profissionais das Forças de Segurança, a que aderiu também um sindicato da Polícia Judiciária, reuniu em Lisboa entre cinco a dez mil elementos da PSP, GNR, PJ, Polícia Marítima, Guardas Prisionais e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Os profissionais das forças e serviços de segurança que se manifestaram quarta-feira à tarde em Lisboa ameaçaram endurecer as formas de luta se o Governo não satisfizer as suas reivindicações.

A «manifestação histórica», como foi classificada pelos organizadores, começou cerca das 17:30 na Praça dos Restauradores, rumou para a Praça do Comércio, de onde seguiu depois para a Assembleia da República, onde terminou cerca das 21:30.

No final do protesto, os manifestantes aprovaram uma moção dirigida à Assembleia da República, em que expressam «profunda preocupação pelo conjunto de medidas do Governo, com destaque para o congelamento da progressão nas carreiras, escalões e subsídios, aumento do tempo de serviço para efeito de reforma, alterações do sistema de aposentação e pré-aposentação e o fim dos subsistemas de saúde» na PSP e GNR.

No âmbito de um pacote de medidas para tentar diminuir o défice orçamental, o Governo anunciou a equiparação dos subsistemas de saúde da GNR e PSP à ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado) e a aposentação dos profissionais das corporações policiais aos 60 anos, em vez dos actuais 55 anos.

«São medidas que atentam gravemente contra os direitos dos profissionais de polícia, esquecendo o Governo a especificidade e o risco da função policial», disse à Lusa José Manageiro, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), uma das cinco organizações que integram a CCP.

Na moção, os profissionais das forças e serviços de segurança exigem do Governo «o respeito integral pelos seus direitos adquiridos» e pedem à Assembleia da República que garanta «os direitos que, legal e legitimamente, foram conferidos às polícias e seus profissionais.»