Segurança Social vai notificar 160 mil empresas com dívidas

Em comunicado, o Ministério refere que «decorre um processo de regularização de dívidas detectadas pelo sistema, relativo a empresas».

A operação de regularização de dívidas reflecte-se no fluxo de contribuintes aos postos de atendimento da Segurança Social, pelo que o Governo garante que foram «criados mecanismos especiais de apoio ao contribuinte, com o objectivo de facilitar a regularização de situações em falta ou fazer reclamações».

Tendo em conta a complexidade da operação, assente numa base de dados deficiente, o Ministério tutelado por José Vieira da Silva ressalva que «é real» a possibilidade de existirem erros.

O Governo salienta que está em curso uma mudança completa de procedimentos e métodos na relação da Segurança Social com as empresas, trabalhadores independentes e contribuintes em geral, que se reflecte numa alteração profunda dos mecanismos informáticos, bases de dados e formas de comunicação dos contribuintes.

No ano passado, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social enviou 279 mil notificações a trabalhadores independentes, relativamente aos quais o sistema detectou a existência de dívidas, tendo recuperado mais de 38 milhões de euros.

Desta operação resultou ainda a regularização da informação histórica sobre os contribuintes existente na base de dados da Segurança Social, o que significa um aumento da eficiência na relação da Segurança Social com os contribuintes.

O plano de combate à fraude e evasão contributivas resultou na recuperação de 300 milhões de euros em 2005, sendo que a maior parte (280,7 milhões de euros) foi recuperada junto dos contribuintes, como entidades empregadoras ou trabalhadores independentes.

Este ano, o Governo prevê recuperar 350 milhões de euros.