Sindicatos da função pública rejeitam novo estatuto disciplinar - TVI

Sindicatos da função pública rejeitam novo estatuto disciplinar

Função Pública

Possibilidade de despedimentos devido a notas negativas é o principal ponto de polémica

Os sindicatos da função pública, que se reuniram esta quarta-feira com a tutela para debater o novo estatuto disciplinar dos trabalhadores do Estado, rejeitaram-no.

À saída da reunião, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, diz que o documento serve como «instrumento de medo» e é «inaceitável» por possibilitar o despedimento após duas avaliações negativas.

«Não estamos contra a avaliação, mas o projecto de desempenho dos trabalhadores proposto pelo Governo serve para semear o medo e, através dele, atacar e precarizar os trabalhadores», disse, à margem da segunda ronda negocial do novo estatuto disciplinar, citado pela «Lusa».

«Qualquer decisão de despedimento deverá ser devidamente justificada e sem margens para dúvidas», acrescentou, considerando que isso «só é possível se o processo de averiguações envolver todos os intervenientes na avaliação e todos os procedimentos».

Frente Comum também está contra

Do mesmo modo, também a Frente Comum rejeitou a proposta do Governo, explicou a coordenadora da estrutura sindical, Ana Avoila.

Também esta responsável reafirmou que esta proposta do Governo vem abrir a porta ao despedimento sem justa causa por prever a abertura de um processo disciplinar, que pode levar ao despedimento, após duas avaliações de desempenho negativas.

Ana Avoila disse ainda aos jornalistas que «ficou bem claro» na reunião com o secretário de Estado da Administração Pública que a abertura de um processo disciplinar, após duas avaliações negativas, é uma medida que vai ser aplicada também aos funcionários públicos que passem do vínculo por nomeação para o contrato de trabalho em funções públicas, no âmbito da revisão do regime de vínculos, carreiras e remunerações.
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