Os sindicatos da função pública, que se reuniram esta quarta-feira com a tutela para debater o novo estatuto disciplinar dos trabalhadores do Estado, rejeitaram-no.
À saída da reunião, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, diz que o documento serve como «instrumento de medo» e é «inaceitável» por possibilitar o despedimento após duas avaliações negativas.
«Não estamos contra a avaliação, mas o projecto de desempenho dos trabalhadores proposto pelo Governo serve para semear o medo e, através dele, atacar e precarizar os trabalhadores», disse, à margem da segunda ronda negocial do novo estatuto disciplinar, citado pela «Lusa».
«Qualquer decisão de despedimento deverá ser devidamente justificada e sem margens para dúvidas», acrescentou, considerando que isso «só é possível se o processo de averiguações envolver todos os intervenientes na avaliação e todos os procedimentos».
Frente Comum também está contra
Do mesmo modo, também a Frente Comum rejeitou a proposta do Governo, explicou a coordenadora da estrutura sindical, Ana Avoila.
Também esta responsável reafirmou que esta proposta do Governo vem abrir a porta ao despedimento sem justa causa por prever a abertura de um processo disciplinar, que pode levar ao despedimento, após duas avaliações de desempenho negativas.
Ana Avoila disse ainda aos jornalistas que «ficou bem claro» na reunião com o secretário de Estado da Administração Pública que a abertura de um processo disciplinar, após duas avaliações negativas, é uma medida que vai ser aplicada também aos funcionários públicos que passem do vínculo por nomeação para o contrato de trabalho em funções públicas, no âmbito da revisão do regime de vínculos, carreiras e remunerações.
Sindicatos da função pública rejeitam novo estatuto disciplinar
- Redação
- Lusa/PGM
- 2 abr 2008, 14:11
Possibilidade de despedimentos devido a notas negativas é o principal ponto de polémica
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