Sindicatos querem Salário Mínimo Nacional acima  de 400 euros - TVI

Sindicatos querem Salário Mínimo Nacional acima de 400 euros

Dossier Salários

As confederações sindicais querem que o Salário Mínimo Nacional (SMN) ultrapasse os 400 euros em 2007.

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Porém, os patrões alertam que é preciso ter em conta o «sinal» que esta prestação dá às restantes actualizações salariais.

O Governo e os parceiros sociais iniciam segunda-feira, em sede de concertação social, a discussão do SMN, uma reunião que deverá servir para debater os pareceres das confederações sindicais e patronais, depois do executivo ter apresentado em Outubro um primeiro documento com os princípios genéricos de actualização do SMN.

O Governo terá ainda que entregar aos parceiros sociais o relatório interminesterial que apresenta os vários cenários possíveis para a actualização do Salário Mínimo.

No próximo ano, o SMN constitui-se essencialmente como um instrumento de política salarial e de rendimentos, depois de ter sido substituído por um novo indexante de apoios sociais como referencial de actualização e cálculo das prestações sociais, no âmbito da reforma da Segurança Social.

O parecer conjunto das quatro confederações patronais, a que a agência Lusa teve acesso, sublinha que não se pode deixar de ter em conta as «repercussões destes valores, quer no conjunto dos salários, quer enquanto sinal que é dado para a negociação colectiva e para as actualizações salariais que ocorram em 2007».

Em termos indirectos, acrescenta o documento, a actualização do SMN pode mesmo ter influência sobre a actualização de algumas das remunerações da função pública.

As confederações patronais (Industria, Comércio e Serviços, Turismo e Agricultura) consideram que a redução do diferencial de Portugal em termos de rendimentos do trabalho face à média dos países da União Europeia não pode fazer-se por via administrativa, mas «terá sempre que resultar dum aumento das qualificações e dos níveis de desempenho com reflexos na produtividade das empresas».

As centrais sindicais têm uma opinião diferente, sendo que a CGTP defende um aumento do salário mínimo para os 410 euros em 2007, mais cinco euros do que a proposta da UGT.

O SMN situa-se actualmente nos 385,90 euros.

A CGTP preconiza uma nova política para o salário mínimo com base em cinco princípios essenciais: valorizar o SMN, recuperar a função laboral do SMN, fixar uma trajectória de evolução do SMN de modo a alcançar 500 euros em Janeiro de 2010, criar um indexante geral de carácter económico e social e modificar os critérios de actualização do SMN.

A UGT sublinha que deverá estar presente na discussão sobre a futura actualização do SMN o compromisso da prestação crescer, pelo menos, ao mesmo nível do salário médio, o «que não tem vindo a verificar-se nos últimos anos».

No que se refere aos critérios de actualização do Salário Mínimo, as confederações patronais manifestam-se «abertas» a uma futura discussão sobre a possibilidade de fixação de uma fórmula de actualização que entre em linha de conta com diversos parâmetros entre os quais a evolução registada na economia.

Quanto aos aumentos a adoptar em 2007, os patrões entendem que devem ter como critério-base a inflação esperada para o próximo ano.
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