A empresa Aero-LB (Luso-Brasileira) Investimentos S.A é integrada pela TAP, pelo fundo de investimento Geocapital, de Macau, e por um investidor brasileiro, cujo nome não foi divulgado.

O objectivo foi contornar a restrição da legislação brasileira, que determina uma participação máxima de 20% de capital estrangeiro em empresas de aviação no Brasil, no caso as subsidiárias da Varig.

A Varig informou ainda que a constituição da Aero-LB foi aprovada pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), o regulador brasileiro do sector.

A Aero-LB vai adquirir o controlo das subsidiárias VarigLog (transporte de cargas) e da Varig Engenharia e Manutenção (VEM) por 62 milhões de dólares (53 milhões de euros).

Desse total, 42 milhões de dólares serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), a instituição de fomento do Governo brasileiro.

Os 20 milhões de dólares restantes virão da Geocapital, que integra como accionista a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), maioritariamente detida pelo multimilionário Stanley Ho.

O fundo Geocapital foi constituída para avançar com investimentos nos sectores básicos da economia de países de língua portuguesa.

A TAP não entrará com recursos, mas será dará a «garantia final» da operação, segundo o presidente da estatal portuguesa Fernando Pinto.

«A TAP tem uma carta de fiança e a obrigatoriedade de, em seis meses, adquirir parte do investimento que está a ser feito na VarigLog e na VEM», disse Pinto ao jornal Folha de São Paulo.

A Varig terá até 12 de Dezembro para comunicar à TAP se conseguiu valor maior para a venda das duas subsidiárias, sendo que a empresa portuguesa terá preferência.

Se a venda não for feita para a TAP, a empresa portuguesa terá direito a receber uma multa de 20% do valor total do negócio, ou seja, 12,4 milhões de dólares, avançou Pinto.

O negócio prevê a aquisição pela Aero-LB do controlo de 95%das acções da VarigLog e de 90% das acções da VEM.

«Entre as seis propostas apresentadas, a da TAP foi escolhida porque apresentava a intenção de manter a integridade do grupo», salientou o presidente da Varig, Omar Carneiro da Cunha.

Depois de um dia inteiro de negociações, no Rio de Janeiro, a maioria dos credores da Varig aprovou no fim da noite de segunda-feira o plano de reestruturação apresentado pelo BNDES.

O presidente da Varig disse ainda que serão depositados hoje os 62 milhões de dólares num conta bancária especial para pagamento das empresas de leasing dos Estados Unidos.

As empresas norte-americanas ameaçavam arrestar de 20 a 40 aviões da companhia brasileira, caso não recebessem hoje as suas dívidas.

A Varig enfrenta actualmente a mais grave crise financeira de sua história, com dívidas totais que ascendem a cerca de seis mil milhões de reais (cerca de 2,2 mil milhões de euros).

Do total das dívidas, 64% respeitam a compromissos com empresas estatais brasileiras, nomeadamente a Infraero (controlo de aeroportos), BR Distribuidora (combustíveis) e o Banco do Brasil.

A Varig deve ainda 1,8 mil milhões de reais (cerca de 666,7 milhões de euros) ao fundo de pensões dos funcionários da empresa, o Aerus.

No dia 22 de Junho, o Tribunal do Rio de Janeiro aceitou o pedido de «recuperação judicial» feito pela Varig para obter um prazo de 180 dias para negociar o pagamento das dívidas.

Antes do pedido de «recuperação judicial», medida prevista pela legislação brasileira, a TAP havia assinado um «memorando de entendimento» com vista à capitalização da Varig.