Taxa nos pagamentos em cartão: quem ganha e quem perde

A cobrança de uma taxa nos pagamentos com cartão é uma possibilidade que não traz benefícios a ninguém e, por isso mesmo, é altamente improvável que venha a ser adoptada.

Essa é a convicção da DECO, que acredita que nada vai mudar no nosso país. Se mudar, fica o aviso: «Mobilizaremos os consumidores para um novo boicote».

«Antes de mais é preciso lembrar que a directiva comunitária ainda não foi transposta. E quando for, ela não obriga a mudar nada», sublinha o presidente da associação de defesa do consumidor, Jorge Morgado, à Agência Financeira.

Sistema de Multibanco nacional é «exemplar»

O responsável acredita que o sistema vai manter-se, até porque, ao contrário do que acontece noutros países europeus, «o nosso sistema Multibanco é muito avançado e equilibrado, em que os custos estão tripartidos: os consumidores pagam uma parte, através das anuidades dos cartões, os comerciantes pagam outra, através das comissões pelo uso dos terminais, e os bancos pagam o resto. A Comissão Europeia permite que nada mude, porque tem consciência que o nosso sistema é diferente dos outros, é exemplar».

De acordo com o «Diário de Notícias», na transposição da directiva, o Governo português decide deixar à consideração dos comerciantes se querem ou não cobrar a nova taxa nos pagamentos em cartão. A DECO acredita que ninguém iria aderir.

Menor recurso aos cartões podia gerar emprego

«O pagamento com cartão é cómodo e seguro, para consumidores e comerciantes e permite à banca reduzir os seus quadros e os encargos com a mão-de-obra. Hoje em dia, os balcões dos bancos têm muito menos funcionários do que tinham antes do Multibanco aparecer», acrescenta.

Os comerciantes que aderissem seriam ainda alvo de discriminação por parte dos consumidores, que passariam a optar por mais pagamentos em dinheiro e cheque, aumentando não só a mão-de-obra dos bancos e lojas, mas também a insegurança.

Mas uma alteração deste tipo implicaria ainda alterações legislativas. «A Lei actualmente não permite a fixação de preços diferentes para o mesmo produto consoante o tipo de pagamento. E isso poria em causa até a Lei dos Saldos, que também proíbe essa diferenciação», recorda Jorge Morgado.

Quando existir uma proposta de transposição da directiva comunitária para a ordem legislativa nacional, a DECO será com certeza consultada. E embora o secretário-geral acredite que nada vai mudar, avisa que, se esta ideia de cobrar a taxa avançar, «contestará e mobilizará os consumidores para um novo boicote».