O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues Azevedo, afirmou hoje que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro para a simplificação administrativa são «um verdadeiro pontapé na burocracia».

«Estas medidas que o primeiro-ministro apresentou são um verdadeiro pontapé na burocracia, no sentido em que abandona o supérfluo na relação da administração pública com os cidadãos e aproveita as novas tecnologias para simplificar o seu funcionamento», afirmou Domingues Azevedo, em declarações à agência Lusa.

O presidente da CTOC congratulou-se ainda pelo facto de o Governo ter aceite «quase na íntegra» as propostas apresentadas pela câmara no que se refere aos depósitos de prestação de contas e aos livros selados nas empresas.

Domingues Azevedo afirmou também à Lusa que os técnicos oficiais de contas estão «completamente preparados para assumir as suas responsabilidades e executar com credibilidade e segurança o depósito de contas por via electrónica».

Um novo regime de prestação única de contas por parte das empresas foi hoje uma das 10 medidas anunciadas pelo primeiro- ministro, no debate mensal na Assembleia da República, para simplificar os actos administrativos.

A medida implica que as empresas passem a entregar em Maio, num único momento e num único acto, por via electrónica, todas as obrigações a que estavam sujeitos até agora como o depósito de prestação de contas.

Outra das medidas anunciadas pelo Governo passa por acabar com todos os livros de escrituração mercantil, à excepção do de actas.

Actualmente, as empresas têm de manter livros de inventário, de balanço, de razão e copiador e todos têm de ser legalizados na Conservatória de registo Comercial.

Com as medidas hoje anunciadas o primeiro-ministro anunciou que serão poupados milhões de euros e milhões de actos obrigatórios.
Redação / Lusa com SAS