A TMN só vai aplicar a redução das tarifas de terminação a partir de 23 de Agosto, data a partir da qual produz efeitos a imposição da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
Em comunicado, a PT explica que a TMN foi informada esta terça-feira pelo ICP-ANACOM de que «a sua decisão relativa à especificação da obrigação de controlo de preços no âmbito dos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais que impunha uma redução significativa dos preços máximos a aplicar pelos operadores móveis com poder de mercado significativo na terminação de chamadas vocais, e que foi comunicada ao mercado em 7 de Julho de 2008, apenas produz efeitos a partir de 23 de Agosto de 2008».
«Neste sentido e até àquela data, a TMN aplicará os preços de terminação que se encontravam então em vigor (0,11 euros por minuto)», acrescenta.
Não obstante, adianta ainda, «a PT mantém a sua posição no que respeita às ilegalidades manifestas que ferem a presente decisão do regulador, pelo que continuará a recorrer aos meios legais ao seu dispor para contestar a sua legalidade e eficácia».
TMN só aplica redução de tarifas a partir de 23 de Agosto
- Redação
- PGM
- 9 set 2008, 20:11
Decisão do regulador só produz efeitos a partir dessa data
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