Tribunal de Contas suspeita que défice público de 2003 é falso

No parecer sobre a Conta Geral do Estado, divulgado quarta-feira, o Tribunal de Contas diz que a informação disponibilizada pelo Governo «não apresenta, de forma fidedigna, a situação financeira resultante das operações realizadas no decurso do ano».

«No que se refere à execução orçamental, os valores devem ser encarados com reserva, porquanto, como adiante se pormenorizará, em consequência das verificações e auditorias realizadas no âmbito dos trabalhos preparatórios do presente Parecer, que incidiram, não só sobre os documentos que a integram, mas também sobre um conjunto de documentação solicitada ou analisada junto de serviços da Administração Pública envolvidos na execução orçamental, e, em particular no tocante à receita, sobre o respectivo modelo de contabilização, concluiu-se pela não fiabilidade e consistência dos valores constantes da Conta Geral do Estado, quer em relação à receita, quer em relação à despesa e, consequentemente, ao défice», refere ainda.

A entidade diz, mais explicitamente, manter reservas «relativamente aos valores globais da receita e despesas da Conta Geral do Estado e, consequentemente, ao valor do défice orçamental ali apresentado».

No documento, que não faz qualquer análise ainda às contas da Segurança Social, por ainda não serem conhecidas em definitivo, o Tribunal de Contas adianta que «persistem práticas de desorçamentação, deficiências no sistema de apuramento das receitas e despesas públicas, desconformidade do registo de algumas operações com os princípios contabilísticos vigentes e inclusão de valores considerados não definitivos».