TVI e SIC renovam licenças televisivas

O conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje que renovou as licenças televisivas da SIC e da TVI.

O conselho regulador da ERC «deliberou por unanimidade (Ó) renovar as licenças televisivas aos operadores de televisão SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A. e TVI - Televisão Independente, S.A.», revela a nota divulgada hoje pela entidade presidida por Azeredo Lopes.

Em Fevereiro deste ano a Anacom já tinha renovado as licenças de utilização do espectro rádio-eléctrico às duas operadoras de televisão, garantindo a ambas os direitos de utilização das frequências até 2022.

Depois da renovação de licenças por parte da Anacom, esperava-se a renovação pela ERC (em substituição da extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social - AACS) das licenças de emissão televisiva.

As duas empresas já tinham afirmado publicamente considerar as licenças tacitamente renovadas.

A SIC pediu, a 8 de Dezembro do ano passado, ao Tribunal Administrativo e Fiscal o reconhecimento da renovação tácita da licença, por falta de resposta da AACS ao pedido que entregou a 31 de Maio de 2005.

A TVI divulgou, também em Dezembro do ano passado, que considerava a sua licença igualmente renovada tacitamente, alegando ter sido ultrapassado o prazo de resposta da antiga entidade reguladora dos media ao pedido que apresentou a 30 de Junho do ano passado.