Vodafone, TMN e Sonaecom vão fornecer comunicações móveis ao Estado

A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) assinou esta terça-feira o acordo quadro com os fornecedores qualificados no âmbito do concurso público para a prestação de serviço móvel terrestre (comunicações móveis), anunciou o Ministério das Finanças em comunicado.

O concurso compreendeu três lotes, cobrindo as áreas de serviço móvel de voz e dados, serviço telefónico fixo-móvel e serviço móvel de dados, que correspondem a necessidades transversais da Administração Pública, as quais se estima que se traduzam numa factura anual de cerca de 20 milhões de euros.

A TMN, a Vodafone e a Sonaecom foram, por esta ordem, os concorrentes apurados nos dois primeiros lotes. No fornecimento do serviço móvel de dados, a Vodafone qualificou-se em primeiro lugar, seguida pela TMN e pela Sonaecom.

Este é o primeiro acordo quadro assinado pela ANCP e é o primeiro dos procedimentos previstos no plano de acção para 2008 deste organismo.

Após a assinatura deste acordo quadro, que vigorará durante dois anos, «a

Administração Pública passará a contar com os preços máximos e as condições técnicas mínimas que os operadores apurados se comprometeram a cumprir nas suas propostas de prestação de serviços ao Estado», refere.

Mais 13 categorias na lista

Este concurso faz parte de um conjunto de 15 procedimentos que a ANCP pretende concluir até ao final deste ano. As categorias abrangidas, além das comunicações móveis, incluem ainda o equipamento informático, o licenciamento de software, papel e economato, serviços de cópia e impressão, combustíveis, limpeza e higiene, vigilância e segurança, veículos, seguros, energia, viagens e alojamentos, alimentação e comunicações fixas, entre outras.

Esta nova geração de acordos a celebrar pelo Estado abrangerá cerca de 75% das despesas públicas transversais, esperando-se que venham a ter um impacto positivo na redução e racionalização da despesa pública. Nos dois primeiros anos de vigência dos acordos quadro prevê-se atingir um montante global de poupança na ordem dos 150 milhões de euros.