Proprietários propõem Sociedade Pública de Aluguer

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) defendeu esta terça-feira a criação de uma Sociedade Pública de Aluguer para responsabilizar o Estado e dar credibilidade ao mercado de arrendamento.

«Era uma forma séria de resolver o problema da credibilidade do mercado de arrendamento», disse à agência Lusa o presidente da ANP, António Frias Marques.

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A criação da Sociedade Pública de Aluguer é uma das propostas que a ANP vai apresentar quarta-feira, numa conferência de imprensa onde será igualmente feito um balanço do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e um ponto de situação sobre o incumprimento do pagamento das rendas.

«É muito frequente hoje os proprietários receberam o mês da caução e o primeiro mês e depois ficarem sem as restantes mensalidades. O índice de incumprimento, não nas rendas antigas de cinco ou dez euros, mas nas mais recentes, é muito elevado», revelou Frias Marques.

«A situação é tanto mais complexa quanto sabemos que não se pode alugar uma casa a qualquer pessoa e que os proprietários com casas devolutas são penalizados pelo Estado com agravamentos de impostos. É preciso encontrar uma solução para este problema», acrescentou.

Sociedade funcionará como filtro

O presidente da ANP explicou ainda que a proposta da associação sugere que a sociedade pública fique a gerir as casas que os proprietários disponibilizassem para arrendar, mediante o pagamento de uma comissão à sociedade pelos serviços prestados.

Será depois a Sociedade Pública a funcionar como filtro e a dar garantias no arrendamento, exigindo prova de rendimentos, definindo uma «renda justa» e negociando seguros de renda com as seguradoras para o conjunto de casas que gerir.

«Se for um proprietário a negociar sozinho estes seguros de renda, para se defender, os prémios cobrados pelas seguradoras são exorbitantes. Se isto for negociado pela Sociedade, em pacote, conseguem-se preços muito melhores», explicou António Frias Marques.

Além de propor a criação da Sociedade Púbica de Aluguer, a ANP sugere igualmente um valor mínimo de renda de 50 euros, para amortecer o peso negativo das rendas antigas de cinco ou 10 euros.

Na conferência de imprensa de quarta-feira, a ANP fará também uma análise à carga fiscal inerente ao mercado do arrendamento e às repercussões do actual panorama do mercado para o Estado português.

A lei que criou o NRAU foi publicada há três anos, em Fevereiro de 2006, mas o regime só entrou em funcionamento no final de Julho do mesmo ano.