Entrevista ACAP: «Sempre se fechou os olhos à falta de actualização do registo automóvel»

A ACAP tem defendido um imposto de transitório do registo automóvel...

A associação tem vindo a defender o prazo transitório para o processo do cadastro automóvel. Em Dezembro de 2006, quando vimos que o Governo iria optar por mudar o Imposto Municipal sobre Veículos (IMV) para um imposto único de circulação e com base na propriedade, a ACAP alertou o Governo para o problema que iria originar devido a toda a desactualização que existe no chamado cadastro automóvel. Daí defendermos a necessidade de existir um período transitório para a regularização dos processos pendentes. Caso contrário criamos uma série de injustiças porque há pessoas que já venderam o carro e não actualizaram o registo ou carros que já foram abatidos mas que ainda constam no nome do proprietário.

Neste último caso, as finanças vão tributar o nome que está no registo. Isso foi motivo de grandes discussões, acabou por sair um decreto de lei que dá um período transitório para regularizar o cadastro. Este período transitório abrange carros até 31 de Outubro de 2005. Foi uma opção do Governo, alertámos na altura que era insuficiente mas o Governo optou por essa data, garantindo que para os outros há soluções. É o caso da apreensão do veículo. Vamos aguardar para ver como é que isto em termos práticos vai funcionar.

A verdade é que os primeiros meses foram um caos...

Sim, porque ninguém se entendia. Temos empresas associadas que têm centenas ou milhares de veículos registados ainda no seu nome.

As conservatórias estão a par?

Temos reencaminhado todas as queixas dos associados para o Instituto dos Registos e do Notariado, que as tem recebido e mais tarde contactado as Conservatórias e estas por sua vez falam com os nossos associados. É todo um sistema que está em abolição, poderia ter sido tudo feito com mais tempo mas não foi, agora vamos ver como é que funciona.

O que é certo é que o selo do carro era mais simples...

Era mais simples, qualquer pessoa que não circulasse na via pública não era detectado se não pagasse. Este é sobre a propriedade. Em tese o imposto sobre a propriedade, no momento em que tanto se fala de reciclagem e de abandono de veículos em fim de vida nas estradas e nas bermas, incentiva as pessoas a entregarem o seu carro em fim de vida em vez de o abandonarem. O problema é que não se acautelou o período de transição. É evidente que este novo imposto incentiva a cancelar a matrícula e a entregar o veículo num centro de desmantelamento ambientalmente reconhecido. Em tese, um país moderno deve funcionar assim. Em Portugal, durante décadas, os particulares e os comerciantes não transferiam o registo dos veículos e Governo e as autoridades sempre fecharam os olhos a isso.

Concorda com o objectivo final?

Em tese este modelo é o que mais se adequa a não haver abandono de veículos em fim de vida, depois os problemas práticos é que têm de ser resolvidos.