Ex-secretário de Estado critica subida de fiscalidade automóvel

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, critica o Governo por ter aumentado a fiscalidade sobre os automóveis, considerando que esta foi uma medida «contra natura».

Na conferência «Crise, Justiça Social e Finanças Públicas», promovida pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, João Amaral Tomaz considerou que as alterações fiscais levadas a cabo pelo Governo no último ano foram, todas ela, «perfeitamente adequadas e praticamente incontestáveis», sendo a excepção o aumento da tributação automóvel.

Para o ex-secretário de Estado, não faz sentido esta subida num momento em que o sector se encontra em crise. «Por um lado aumentam impostos, por outro dão-se apoios o que aumenta as distorções na economia», afirmou.

Amaral Tomaz foi o responsável pela reforma da tributação automóvel que prevê uma redução gradual do imposto pago no acto da compra do carro (Imposto Automóvel), contrabalançado com um aumento gradual do imposto de circulação, pago ao longo da vida do veículo, tendo em conta a componente ambiental, isto é, o Imposto Único de Circulação (IUC). O ex-governante criticou ainda aqueles que pedem o fim do IUC, dizendo que esta foi a melhor medida da reforma.

Amaral Tomaz disse ainda temer que, com a subida da carga fiscal e a queda das vendas de automóveis, é possível vir a registar-se uma redução da receita fiscal.