Governo nega atrasos nos reembolsos do IVA

O Governo negou esta quinte-feira a existência de atrasos graves no reembolso do IVA a empresas e desvalorizou a possibilidade de o Estado ser forçado a publicitar as suas dívidas a fornecedores.

A regularização de atrasos no reembolso de IVA às empresas, assim como a obrigatoriedade de publicitação das dívidas do Estado, são medidas reclamadas pelo CDS-PP ao Governo.

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Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos defendeu a tese de que «mais importante do que fazer a publicitação de uma lista de credores [do Estado], que necessitam sempre de validação, é efectivamente pagar».

«Neste momento, é isso que o Governo está a fazer. Temos um balcão aberto especialmente destinado ao pagamento das dívidas», sustentou, citado pela agência Lusa.

Na questão dos atrasos no reembolso do IVA a empresas, o secretário de Estado negou a existência de atrasos.

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«O IVA tem dois regimes: o mensal e o trimestral. De 2003 até hoje, o Governo reduziu a mais de metade os prazos de pagamento quer no mensal quer no trimestral», afirmou.

Segundo Emanuel dos Santos, o Governo, no regime mensal, está muito próximo do mês ao nível dos reembolsos; e no regime trimestral está muito próximo dos três meses, ou seja 106 dias.

«Neste mês de Março já fizemos reembolsos muito significativos do IVA. Os prazos médios atrás referidos ficarão ainda mais abaixo depois dos reembolsos feitos nos últimos meses», acrescentou.