OE2009: Pagar IVA só quando empresas recebem geraria «incertezas» - TVI

OE2009: Pagar IVA só quando empresas recebem geraria «incertezas»

  • Rui Pedro Vieira
  • 14 out 2008, 23:43
Finanças

Proposta não está de acordo com directiva comunitária

O ministro das Finanças rejeitou, esta terça-feira, a ideia de um alargamento do prazo de pagamento do IVA para apenas depois do momento de as empresas receberem, porque a medida «geraria incertezas».

Segundo Teixeira dos Santos, «essa é uma proposta que não se coaduna com a sexta directiva comunitária que gere o IVA».

Durante a primeira apresentação das linhas gerais do Orçamento de Estado (OE) para 2009, que decorreu na sede do ministério, o responsável explicou que prolongar esse prazo do IVA, «como já acontece em sectores muito específicos», traria «prejuízos ao próprio Estado», nomeadamente no acto de «honrar os seus compromissos».

Assim, Teixeira dos Santos, que sublinhou que o OE favorece «as empresas e o empreendedorismo», considera ainda que o financiamento deve ser de natureza «regular».
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