Quebra da receita fiscal penaliza contas do Estado

O valor provisório do défice do subsector Estado situou-se nos 4,8 mil milhões de euros até Abril. Este valor representa uma variação de «3/4 à redução da receita e em cerca de 1/4 ao aumento da despesa» em relação a igual período do ano passado, revelam os dados da Direcção-Geral de Orçamento, revelados esta quarta-feira.

A receita efectiva do subsector Estado ascendeu a 9,6 mil milhões de euros, o que representa um decréscimo de 16,6% em termos homólogos.

Já nos primeiros quatro meses do ano, a receita fiscal registou um decréscimo de 19% relativamente a igual período do ano anterior.

Na base deste resultado está a evolução dos impostos, que regista uma quebra de 16,2% nos directos e de 20,7% nos indirectos.



A DGO chama, no entanto, a atenção de que «se descontarem os efeitos das medidas de política (que incluem um aumento dos reembolsos de IVA e de IRS, bem como os efeitos do aumento das transferências e da redução da taxa de IVA normal de 21% para 20%), a receita fiscal registaria, para o mesmo período, um decréscimo de 8,3%».

Apesar da receita do IRC registar uma melhoria (6,1 pontos percentuais face ao mês de Março), o IRS apresentou uma deterioração de 16,1 p.p. face ao mês anterior, que «se deve, essencialmente, à medida de aceleração dos reembolsos de IRS».

Reembolsos acelerados

Já os reembolsos de IRS aumentaram cerca de 1 738% face a igual período de 2008 (o que corresponde a um aumento de 457,1 milhões de euros de reembolsos de IRS face ao período homólogo de 2008).

Segundo os mesmos dados, a receita do imposto sobre os veículos automóveis registou uma redução de 96,2 milhões de euros (menos 29,5%), já a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos apresentou uma diminuição de 83,2 milhões de euros (menos 9,6%)

Despesa ultrapassou os 14 mil milhões

Já a despesa do subsector Estado situou-se em 14,5 mil milhões de euros, representando um acréscimo em termos homólogos de 4.4%. «O grau de execução da despesa situou-se em 29,6%, inferior ao padrão de segurança».

O aumento da transferência para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), o acréscimo das transferências no âmbito do cumprimento da lei de bases da segurança social e o reforço das transferências do Orçamento do Estado destinadas ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde estiveram na base deste resultado.