«Preços podem baixar se carga fiscal for revista»

O preço final de venda ao público (PVP) dos combustíveis poderia baixar se o Estado revisse a actual carga fiscal. Esta é uma das conclusões do estudo realizado por um ex-deputado socialista e da antiga direcção da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), Casimiro Ramos, a que a Agência Financeira (AF) teve acesso.

«Se o Estado interviesse ao nível fiscal, o PVP poderia estar mais baixo. A questão é se o Estado tem folga orçamental para o fazer, ou se o pode fazer sem colocar em risco o nível de receita que necessariamente tem de obter através desta fonte», refere o documento.

Acabar com dupla tributação

O economista questiona seria preferível diminuir o Imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), o IVS ou retirar a incidência do IVA sobre o ISP. Para o ex-deputado socialista a melhor solução seria a terceira, uma vez que, o PVP é formado por preço antes de impostos, respectivo IVA sobre esse valor, acrescido do valor de ISP por litro.

«Esta solução, para além de não colocar em risco o nível da receita por parte do Estado, tem ainda as seguintes vantagens: elimina a polémica sobre a dupla tributação nos combustíveis e não contraria a directriz europeia para os impostos sobre produtos petrolíferos, em que o ISP em Portugal tem de subir e não de descer para estar em harmonização com a Europa», refere o mesmo documento a que a AF teve acesso.

O economista vai mais longe e diz que com esta medida «não é criada uma excepção em sede IVA, que poderia criar injustiças fiscais e, ao mesmo tempo, é eliminado o efeito cavalitas que o IVA tem na formação do PVP nos combustíveis», conclui.