O grupo de trabalho criado pelo Ministério da Administração Interna para combater o carjacking propõe que as forças de segurança disponham de um sistema de leitura automática de matrículas para que possam cruzar essa informação com bases de dados.

O grupo de trabalho, criado em finais de Março pelo Ministério da Administração Interna (MAI) e que teve como missão elaborar propostas de medidas para «prevenir e contrariar» o fenómeno do carjacking (roubo violento de veículos na presença do condutor), propôs a definição de um projecto-piloto de leitura automática de matrículas para o combate e prevenção da criminalidade automóvel, avança a «Lusa».

De acordo com o relatório final entregue ao MAI, ao qual a «Lusa» teve acesso, o sistema de leitura automática de matrículas permite às forças de segurança «uma maior capacidade de monitorização e verificação dos veículos em circulação com a funcionalidade do sistema e permitir o cruzamento da informação identificadora do veículo (matrícula) com as diferentes bases de dados».

O grupo de trabalho sugeriu também que o MAI desenvolva aplicações e adquira os equipamentos, de preferência móveis, que permitam a detecção automática de matrículas e veículos em circulação.

O Gabinete Coordenador de Segurança, em conjunto com as forças de segurança, e outras entidades de investigação criminal que se considerem relevantes, recorram a mecanismos de análise criminal que permitam definir perfis dos indivíduos que se encontram envolvidos no carjacking, adianta o relatório final que indica as medidas a desenvolver pelo MAI.

Avançar com campanhas de comunicação

O grupo de trabalho propõe igualmente o lançamento de campanhas de comunicação e informação que visa sensibilizar os cidadãos para as melhores práticas de reacção e auto-protecção, designadamente a criação de um sítio electrónico, elaboração de folhetos e de spots em diferentes páginas da Internet.

Como medidas de reacção e auto-protecção, os automobilistas devem optar pela aquisição de sistemas de georeferenciação (GPS) e imobilização da viatura, recomendam as entidades envolvidas.

No documento é ainda sugerido a celebração de protocolos entre o MAI e as entidades representantes dos sectores dos seguros, leasing, renting e comércio de automóvel para a apresentação e criação de condições favoráveis à aquisição de sistemas de protecção da viatura e das vítimas.

O grupo de trabalho é composto por representantes do Ministério da Administração Interna, das forças de segurança, do Gabinete Coordenador de Segurança, e de associações representativas dos sectores segurador, leasing e renting e comércio automóvel.

Tendo por base o relatório apresentado, o ministro da Administração Interna assinou hoje um despacho, no qual refere que concorda com as medidas apresentadas.

No despacho, Rui Pereira refere que o «grupo de trabalho é mandatado para executar as medidas propostas, através da apresentação de projectos de sítios na Internet, elaboração de folhetos destinados a promover a auto-protecção, formulação de parcerias e protocolos para incentivar sistemas de geo-referenciação, imobilização de viaturas e identificação automática de matrículas e apresentação de convites às empresas para conceberem soluções para prevenir e combater este fenómeno criminal».

De acordo com o ministro, a fase de concretização das medidas propostas deve estar concluída no prazo de 30 dias.

O roubo de automóveis com recurso a armas é um crime já punido pelo Código Penal com pena de prisão de três a 15 anos.
Redação / Lusa/SPP