Universidade Independente fecha até 31 de Outubro

O ministério notificou esta sexta-feira a SIDES, empresa proprietária, do despacho final que determina o encerramento compulsivo da instituição, avançou a «Lusa».

De acordo com uma nota do MCTES, a universidade só poderá desenvolver até ao final de Outubro «as actividades estritamente necessárias» à conclusão deste ano lectivo, estando impedida de realizar quaisquer actividades lectivas ou de preparação do próximo ano escolar, tais como matrículas e inscrições.

«É da inteira responsabilidade da SIDES a prática de qualquer acto ou actividade que possa criar expectativas ou iludir alunos, professores e pessoal não docente, relativamente ao funcionamento da universidade no ano lectivo de 2007/08», refere a mesma nota.

Caso a instituição não cumpra integralmente o despacho de encerramento compulsivo, o MCTES comunicará a infracção às autoridades administrativas e policiais «para procederem, de imediato, ao encerramento coercivo do estabelecimento».

A partir de 31 de Janeiro de 2008, toda a documentação da Universidade Independente (UNI) será entregue à Direcção-Geral do Ensino Superior, que ficará encarregue da sua guarda e da emissão das certidões que sejam solicitadas.

Até lá, os responsáveis da UNI têm a «responsabilidade legal» pela «integral conservação e fidedignidade dos registos» e da emissão dos documentos comprovativos da situação académica dos estudantes.