A medida aplica-se a cerca de 80 mil funcionários públicos, que não são de carreira: a partir do próximo ano, trabalhadores no Estado com contrato de prestação de serviços vão poder inscrever-se na protecção social e de saúde da Função Pública, a ADSE.
O Orçamento de Estado refere-se ao aumento da protecção na doença a todos os trabalhadores que exercem funções públicas, acrescentando especificamente a «possibilidade de inscrição destes como beneficiários titulares da ADSE, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público».
Segundo a proposta do Orçamento de Estado de 2009, os 80 mil funcionários em causa vão poder inscrever-se até Junho do próximo ano, que vão pagar uma quota de 1,5% do seu salário mensal.
OE2009: ADSE ao alcance de mais 80 mil prestadores de serviços
- Redação
- RPV
- 15 out 2008, 15:45
Inscrição até Junho do próximo ano
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