UE reforça que País Basco pode criar imposto próprio

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TUE) considerou esta quinta-feira que as finanças do País Basco podem a priori fixar um imposto de sociedades diferente do do resto do Estado espanhol.

A autoridade sublinhou que deve ser o Tribunal Superior de Justiça do País Vasco (TSJPV) a determinar com precisão se a região cumpre todos os requisitos de autonomia fiscais exigíveis.

A sentença do TUE surge em resposta ao TSJPV, que tinha colocado essa questão em Setembro de 2006. O Tribunal basco pedia ao europeu para esclarecer se, de acordo com a legislação da União Europeia, a fiscalidade basca pode ser diferente da vigente no resto de Espanha. Para isso, baseava-se no precedente estabelecido pela sentença sobre a fiscalidade das ilhas dos Açores.