Concorrência multa Associação de Panificação de Lisboa em 1,2 milhões

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL) a uma coima no valor de 1.177.429 euros por troca de informação sobre preços de venda de pão ao público.

De acordo com o órgão de supervisão, a AIPL adoptou uma decisão de associação de empresas «com o objectivo de impedir, restringir ou falsear a concorrência, através da troca de informação de preços».

Em causa está o período compreendido entre 2002 e 2005, anos em que a Autoridade da Concorrência refere que a associação desenvolveu um sistema de troca de informações sobre preços de venda ao público para «interferir na sua determinação pelo livre jogo do mercado».

Na fixação da coima, a AdC teve em conta o volume de negócios agregado das 14 empresas associadas que participaram no comportamento proibido, cujo montante global ascende a 17.661.442,87 euros.

Para suportar a sua decisão, o mesmo órgão remete para os indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE), que, na classe dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, o sub-grupo de pão e cereais foi o que registou maior aumento de preços no período sobre o qual incide a decisão condenatória da AdC.