Governo paga subsídio em casos de aborto e adopção - TVI

Governo paga subsídio em casos de aborto e adopção

Grávida (foto de arquivo)

Prestações serão pagas em dinheiro e devem aumentar

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O Governo discutiu esta quinta-feira com os sindicatos da função pública o diploma de protecção na parentalidade, que prevê a atribuição de subsídios nas situações de maternidade, paternidade e adopção. No final da reunião, os representantes dos trabalhadores estavam satisfeitos.

Segundo a Lusa, a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) aplaudiu as linhas gerais do diploma que tem como objectivo equiparar as condições de protecção na parentalidade nos sectores público e privado.

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Em declarações à agência pública, o vice secretário-geral da FESAP, José Abraão, valorizou o impacto positivo que o diploma terá junto dos funcionários públicos.

Público e privado equiparados

«O diploma acaba por nivelar os direitos dos trabalhadores da Função Pública, em relação ao sector privado, introduzindo assim justiça relativamente a estas questões de parentalidade», disse o dirigente.

Na próxima quinta-feira haverá uma nova reunião entre o Governo e os sindicatos para discutir o diploma.

O documento, inicialmente citado pelo «Correio da Manhã», estende aos funcionários públicos inscritos até ao final de 2005, que não estavam integrados no regime geral para efeitos de prestações sociais, os direitos que já estão previstos para o sector privado no Código do Trabalho (em vigor desde terça-feira).

Valores deverão aumentar com novas regras

Os subsídios passam a ser calculados com base nos valores ilíquidos (e não em valores líquidos como actualmente) das respectivas remunerações, de onde resultam, na maior parte das situações protegidas, montantes superiores aos anteriormente auferidos, lê-se no documento em discussão.

A protecção na parentalidade para os funcionários públicos passará assim a ser feita, de acordo com o documento, através da atribuição de prestações pecuniárias (subsídios) em diversas situações. Além dos subsídios parentais, os funcionários públicos passam a contar com prestações sociais nos casos de interrupção da gravidez e na adopção.
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