Tribunal quer ver contratos do negócio da Galp

Segundo o jornal Público, na passada sexta-feira, o tribunal intimou a holding que agrega as participações empresariais do Estado a entregar, no prazo de cinco dias, dois documentos que tinha anteriormente recusado fazê-lo. São eles a deliberação do conselho de administração da Parpública que escolhe o consórcio Petrocer para a compra de 40,79% do capital da Galp energia e o contrato-promessa de compra e venda, assinado em 3 de Agosto passado, entre a Parpública e o referido consórcio.

Os documentos já haviam sido pedidos pelo tribunal, mas a Parpública recusou entregá-los, sob a alegação de que se tratavam de documentos e correspondência trocada e não de um processo administrativo. O juiz não aceitou a argumentação, que colocava o processo fora da alçada de um tribunal administrativo, e voltou a notificar a holding exigindo que os mesmos documentos sejam juntos aos autos.

O gabinete do presidente da Parpública, questionado sobre o assunto, respondeu que "não é oportuno falar sobre o assunto". O eventual incumprimento do pedido do tribunal está sujeito a multa.

A iniciativa judicial decorre do processo interposto pelo grupo José Manuel de Mello, em Novembro passado, contra a Parpública, em que pedia a anulação da venda da referida percentagem de capital à Petrocer e uma providência cautelar contra uma prorrogação de prazos do contrato. O alargamento de prazos não chegou a verificar-se.

Em Janeiro passado, também os parceiros portugueses da Luso-Oil, o outro consórcio afastado da corrida, interpuseram uma providência cautelar contra o prolongamento do contrato com a Petrocer. Apesar de essa prorrogação não ter sido formalizada, os requerentes consideram que o objecto do processo se mantém e que deve ser o triubnal a pronunciar-se sobre se o negócio é ou não nulo.