PT obrigada a manter descontos de 50% a reformados - TVI

PT obrigada a manter descontos de 50% a reformados

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A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) acaba de obrigar a PT Comunicações (PTC) a manter o desconto de 50 por cento na assinatura telefónica dos reformados e pensionistas, rejeitando desta forma a proposta da operadora em substituir o actual «Plano de Reformados e Pensionistas».

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A PTC deverá continuar «a dar aos reformados e pensionistas, cujo agregado familiar aufira um rendimento mensal igual ou inferior ao salário mínimo nacional, um desconto de 50% sobre o aluguer da linha telefónica, podendo ainda disponibilizar, um desconto adicional de 10% sobre a mensalidade do acesso analógico e um crédito em tráfego não superior a 2,3 euros, sem IVA», diz em comunicado.

A operadora terá assim de fazer, no prazo de 30 dias úteis, uma proposta de simplificação dos procedimentos associados à atribuição das condições específicas dos pensionistas e reformados. «Com esta decisão, o regulador considera estar a acautelar os interesses dos consumidores reformados e pensionistas que, no seu entender, ficariam com piores condições do que as que têm actualmente, caso aceitasse os planos de preços propostos pela PTC».

Proposta contava com 2 planos

A PT Comunicações apresentava na sua proposta dois planos de preços, no entanto, a ANACOM considerava que em ambos os casos os clientes abrangidos com o actual plano «ficariam numa situação mais desfavorável caso este plano fosse descontinuado e viessem a aderir a qualquer um dos planos propostos pela PTC».

«Na origem da decisão da PTC de descontinuar o actual plano está a circunstância de no Orçamento de Estado para 2007 o Governo não ter inscrito qualquer verba para compensar a operadora pelo desconto de 50% que esta fazia aos reformados e pensionistas. Até aqui, a PTC era reembolsada anualmente pelo Estado das perdas de receitas decorrentes da atribuição desse desconto».
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