Reforma: Eanes prescinde de um milhão de euros

Ramalho Eanes prescindiu dos retroactivos a que tinha direito relativos à reforma como general, que nunca recebeu. O Governo diz ter sondado o ex-Presidente, que não aceitou auferir essa quantia (a qual ascenderia a mais de um milhão de euros). A reforma só começou a ser paga em Julho, mas sem qualquer indemnização relativa ao passado.



Foi o Governo de Mário Soares, em 1984, que criou uma lei impedindo que o vencimento de um Presidente da República fosse acumulado «com quaisquer pensões de reforma ou de sobrevivência que aufiram do Estado». À época, Eanes ocupava o Palácio de Belém e promulgou a lei de Soares, que acabaria por vir a prejudicá-lo durante muitos anos. As más relações entre os dois órgãos de soberania propiciaram, aliás, a leitura política de que se tratou de uma lei ad hominem, avança a «SOL».

Quando saiu de Belém, em 1986, Eanes optou pelos 80% do vencimento como PR, nunca tendo recebido a reforma de general de quatro estrelas.

Só em Junho de 2008 a lei foi mudada por insistência de Cavaco Silva, junto de José Sócrates, e após recomendação do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues. Desde então, Ramalho Eanes tem direito a acumular a pensão de 36 anos de carreira militar com subvenção de ex-chefe de Estado.