O fim das subvenções vitalícias e a Impossibilidade, a partir de agora, da acumulação por inteiro de pensões com salários, foi feito pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, depois da reunião de ministros, em conferência de imprensa.
«O Presidente da República tem um regime especial. É autónomo, e as alterações hoje aprovadas não contendem com o regime aplicado ao senhor Presidente da República», esclareceu Pedro Silva Pereira.
Estas disposições aplicam-se sim, «de um modo geral, aos titulares de cargos políticos, abrangendo não apenas os deputados, mas também membros do Governo e, inclusivamente, juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira», disse o mesmo.
(Notícia em actualização)
Presidente da República escapa ao fim das subvenções vitalícias
- Redação
- MF
- 8 jun 2005, 14:25
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o fim das subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos, mantendo apenas este direitos adquirido para deputados com 12 anos de mandato. De fora fica o presidente da República, já que, no caso, Jorge Sampaio insere-se num regime que é autónomo.
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