As Pequenas e Médias Empresas (PME) que tenham «experiência comprovada» na produção, instalação e manutenção de painéis solares também vão ter apoios do Estado. O Governo definiu assim um regime exclusivo para estas empresas, cujo objectivo é aumentar o número de entidades fornecedoras de sistemas solar térmico, beneficiando por fim os consumidores.

«O Governo definiu um para as PME, complementar ao regime geral em vigor do programa de apoio à aquisição e instalação de sistemas de em habitações de particulares, que conta já com cinco entidades fornecedoras. Com o novo regime PME prevê-se que este número aumente de forma significativa», adianta o comunicado.

Cartelização nos painéis solares?

Recorde-se que, recentemente, o primeiro-ministro anunciou benefícios fiscais e facilidades no acesso ao crédito bancário para as famílias que instalem painéis solares. Na sequência, foram estabelecidos acordos com quatro bancos (BES, BPI, BCP e CGD) e inicialmente com três marcas (a Vulcano da Bosch, a Martifer e a Ao Sol) para promover a venda de painéis. No entanto, este anúncio deu origem a muita polémica, nomeadamente pela oposição que apontava que as PME não teriam nesta área não teriam qualquer capacidade de concorrer e ainda que os preços para os consumidores eram demasiado elevados.

Consumidores podem manifestar preferência por marcas

Agora, para estas PME beneficiarem dos apoios estatais têm que cumprir alguns pressupostos considerados «mais flexíveis»: a capacidade de instalação e manutenção dos equipamentos apenas num âmbito regional, nos distritos assumidos pela empresa em causa e a disponibilização de apenas uma das soluções técnicas predefinidas (sistemas de Termossifão de 200l, Termossifão de 300l ou Circulação Forçada de 300l), permitindo ainda alguma flexibilidade nas capacidades dos depósitos desde que tal não implique alteração do preço máximo pré-estabelecido. Além destes, estas empresas têm também que ter um volume mínimo obrigatório anual de produção e instalação de painéis solares reduzido para apenas 500 m2 e número mínimo de instalações mensais reduzidas para 15. Por outro lado, é eliminado o requisito de demonstração de autonomia financeira superior a 25%.

«De modo a assegurar a adesão à medida de um número significativo de PME e garantir o cumprimento global das metas, é fixado um volume de 50.000 m2 de painéis solares para este regime», adianta o ministério da Economia.

Paralelamente, é implementada a possibilidade dos consumidores manifestarem preferência por uma das marcas aderentes, mantendo o Estado a garantia de elevados padrões de qualidade e de preço máximo dos equipamentos disponibilizados.
Marta Dhanis