Combate à fraude na segurança social com saldo positivo de 468 milhões

Este resultado, revelado esta sexta-feira pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, reflecte «o sucesso da reforma da cobrança da Segurança Social em que estamos a passar da fiscalização aleatória para um outro patamar de maior eficácia», referiu o ministro em conferência de imprensa.

«Destes 468,7 milhões de euros referentes a pagamentos em dívida, há ainda valores adicionais para a Segurança Social, nomeadamente 75 milhões de euros obtidos de contribuintes que, depois de notificação, passaram a realizar as contribuições devidas a 2006 regularmente», acrescentou o Secretário de Estado para a Segurança Social, Pedro Marques.

De acordo com a execução orçamental de 2006, o Estado recuperou 238 milhões de euros em dívidas, mais 84,2% do que no ano anterior, e, das 23.723 acções de fiscalização a contribuintes, as acções do PNPCFE permitiram recuperar cerca de 68,6 milhões de euros.

Das 271.332 notificações a empresas, a Segurança Social apurou 68,6 milhões de euros de contribuições em falta.

Fiscalização do desemprego e doença renderam 36,741 milhões de euros

Para o ministro Vieira da Silva, o PNPCFE «atingiu todos os seus objectivos, também devido a um elemento muito inovador: o cruzamento de dados entre a Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional», que permitiu recuperar, em 2006, cerca de 35 milhões de euros de pagamentos indevidos na atribuição do Subsídio de Desemprego.

Já as acções de fiscalização da Segurança Social ao nível dos subsídios de doença renderam 1,610 milhões de euros. Por outro lado, das 144 mil convocatórias de acções e verificação de doença (Juntas Médicas), o PNPCFE recuperou 9,4 milhões de euros.