PS confirma aumentos do IRS nos divorciados

O deputado do Partido Socialista (PS), Vítor Baptista, , «não exclui a hipótese» de aumentos do IRS em alguns casos de contribuintes divorciados, com rendimentos médios, na sequência de apresentação de uma proposta parlamentar que transforma os abatimentos das pensões de alimentos em deduções à colecta do imposto, refere o «Diário de Notícias».

Segundo a proposta socialista, os montantes gastos em pensões de alimentos deixam de ser abatidos, pela totalidade, ao rendimento liquido total.

Assim, «desaparece» do código do IRS o actual artigo 56º e os montantes dos rendimentos sujeitos à taxa de imposto são maiores, o que, em princípio, resultará em maior imposto a pagar.

Ainda de acordo com o mesmo jornal, para «amenizar» o impacte, o PS propõe um novo artigo, o 83º-A. É neste artigo, já nas deduções à colecta do imposto a pagar, após sujeição dos rendimentos à taxa do IRS, que Vítor Baptista, propõe a dedução de «20% das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas respeitantes a encargos com pensões de alimentos a que o sujeito esteja obrigado por sentença judicial».