Lançadas linhas de apoio aos seguros de crédito

O Governo lança esta sexta-feira as linhas de apoio aos mecanismos de seguro de crédito com o objectivo de dinamizar a actividade económica e as exportações.

De acordo com um comunicado conjunto do Ministério das Finanças e Administração Pública e da Economia e Inovação, a medida, apresentada pelo Governo no plano contra a crise, permitirá «às empresas nacionais beneficiar de uma cobertura adicional de risco de crédito nas vendas» em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e fora da mesma.

«As linhas apresentadas são uma iniciativa do Governo, que tem estado em contacto com as várias seguradoras que actuam nesta área, resultando da definição deste pacote um apoio ao crédito comercial das empresas no valor global de 2 mil milhões de euros», refere o comunicado.

Pelo lado público intervêm o Sistema Nacional de Garantia Mútua, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e a PME Investimentos, enquanto entidade gestora do FINOVA-Fundo de Apoio à Inovação e as seguradoras COSEC, Credit y Caution, CESCE, Mapfre e COFACE.

Mercados não tradicionais com maior potencial



O Novo Regime de Seguro de Crédito tem como objectivo reforçar os plafonds de seguros de créditos actualmente existentes, face à situação financeira internacional, e alargar a capacidade das empresas portuguesas para fora dos mercados tradicionais (Europa e Estados Unidos da América), que apresentam as mais altas taxas de crescimento e de absorção das exportações portuguesas.

Prevê uma alavancagem dos plafonds do seguro de crédito pelas cinco seguradoras a operar no mercado nacional, através do sistema nacional de Garantia Mútua para os países dentro da OCDE e pela garantia directa do Estado para mercados fora da OCDE, que para além do risco comercial apresentam risco político.

O montante de dois mil milhões de euros será dividido em partes iguais para os países da OCDE e para os restantes mercados, sendo este montante duplicado para os quatro mil milhões de euros, logo que a primeira tranche esteja colocada.

Esta sexta-feira foram assinados os protocolos, que se destinam assim a contrariar as dificuldades que as empresas nacionais encontram dada a contracção de plafonds que se tem vindo a registar desde o segundo trimestre de 2008.

«O seguro de crédito assume assim uma importância vital paras as empresas como instrumento essencial para as exportações, ao permitir cobrir o risco de não recebimento dos pagamentos de fornecimentos efectuados a clientes no estrangeiro por empresas portuguesas».