Cadernetas prediais de imóveis rústicos disponíveis na Internet

Os contribuintes podem consultar e obter, de forma gratuita, cadernetas prediais de prédios rústicos e as respectivas certidões na Internet, garante esta sexta-feira, o ministério das Finanças, em comunicado.

Esta funcionalidade está disponível no sítio das Declarações Electrónicas, podendo os contribuintes aceder a ela mediante a utilização da respectiva senha de acesso.

«Este novo serviço on-line está directamente relacionado com a medida, prevista no Programa Simplex 2007, de informatização das matrizes prediais rústicas, a qual tinha como objectivo a informatização, até ao final do corrente ano de 2007, de 50% dos cerca de 11,6 milhões de prédios rústicos existentes (9,6 milhões de base não cadastral e 2 milhões de base cadastral)».

«Actualmente, a meta prevista na referida medida do Simplex 2007 já está largamente superada, visto que já foram informatizados cerca de 8,5 milhões de prédios rústicos, o que representa mais de 72% do total. O processo ficará integralmente concluído em 2008», adianta ainda.

«Esta funcionalidade é mais um passo importante na melhoria e simplificação do relacionamento entre a Administração Fiscal e os contribuintes, através da crescente disponibilização, via Internet, de serviços de qualidade, com maior comodidade e celeridade para os contribuintes, e evitando a necessidade de deslocação aos Serviços de Finanças».

Esta nova funcionalidade traduz-se ainda na redução dos chamados custos de contexto para o trabalho das câmaras municipais, notários, conservatórias etc.