Concessão da ANA: Governo deve impor condições

O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, espera que o Governo imponha condições no contrato de concessão da ANA, que obriguem os privados a salvaguardar o desenvolvimento regional e não apenas o seu lucro.

«Queremos que nas condições de exploração, no contrato de concessão que está a ser feito, estejam lá vertidas condições, onde o privado possa cuidar do seu lucro, mas dentro de determinadas balizas que não prejudiquem nenhum dos aeroportos, nomeadamente o Sá Carneiro que é o que eu defendo», disse o autarca, à saída de uma reunião com o ministro da economia, em Lisboa.

O caderno de encargos para a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal foi publicado na quinta-feira em Diário da República (DR),tendo passado cinco candidatos à segunda fase.

Rui Rio afirmou que leva da parte da tutela a garantia de que o futuro contrato de concessão vai ser analisado pela Junta Metropolitana do Porto antes de ser assinado com o vencedor ou publicado em DR, escreve a Lusa.

A JMP sempre defendeu uma gestão autónoma para o Aeroporto de Sá Carneiro, mas o Governo avançou para a privatização da ANA. A entidade apresentou várias sugestões ao Governo para que constassem do caderno de encargos, com o objetivo de salvaguardar o interesse regional, o que não veio a acontecer.

Rui Rio espera agora que as reivindicações dos autarcas do Norte estejam vertidas no futuro contrato de concessão.

«Em sede desse documento que está a ser preparado, a ser ultimado, nós demos um vasto conjunto de sugestões, que vamos fazer chegar por escrito ao ministério, e estamos confiantes que essas sugestões, as mais importantes, irão ser incluídas nesse mesmo contrato de concessão», explicou.

O objetivo é que a empresa que vencer o concurso tenha regras na exploração dos aeroportos.

«As condições que o privado vai ter para explorar os aeroportos vão estar balizadas para que se garanta a expansão que tem tido [Aeroporto Sá Carneiro] e que não se ande para trás», frisou Rui Rio.

Questionado sobre as sugestões que os membros da JMP vieram trazer ao ministro da economia, Álvaro Santos Pereira, Rui Rio preferiu não entrar em pormenores.

«Não vou dizer as ideias em concreto. Umas poderão ser acolhidas, outras não. Mas tudo aquilo que nós viemos dizer, na prática, são mecanismos de caráter técnico que possam salvaguardar esse mesmo crescimento do Aeroporto de Sá Carneiro», justificou.

A ideia, segundo o autarca, é que a empresa que vá explorar os três aeroportos [Lisboa, Faro e Porto], tenha «determinadas balizas», e que seja penalizada caso faça «determinadas coisas», procurando sempre o equilíbrio entre o desenvolvimento regional e o lucro que os privados pretendem.

O Conselho de Ministros aprovou a passagem dos consórcios Blink, Eama, Fraport/IFM, Vinci e Zurich à segunda fase de privatização da ANA.