O parlamento entra a partir desta terça-feira num período crucial em relação à decisão final sobre a contagem tempo de serviço congelado dos professores, da qual depende a continuidade em funções do atual Governo.
Para esta tarde está marcada uma nova reunião da comissão parlamentar de Educação, onde, na quinta-feira, foi aprovada na especialidade uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar pelos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.
Neste momento, o cenário de uma crise política parece mais afastado do que na sexta-feira passada, quando todas as forças políticas parlamentares ainda davam indicações no sentido de estarem indisponíveis para qualquer mudança de posição em termos de sentido de voto final face ao diploma sobre contagem do tempo de serviço dos professores.
Porém, no sábado a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, e no domingo o líder do PSD, Rui Rio, anunciaram que vão avocar para plenário, imediatamente antes da votação final global, normas condicionantes de ordem económico-financeira à possibilidade de recuperação de tempo de serviço, sem as quais dizem não votar a favor do texto final.
Ora, estas mesmas normas foram já rejeitadas na fase de especialidade, na quinta-feira, não só pelo PS, como também pelo PCP e BE - forças políticas que deverão conservar a sua posição pelo chumbo caso voltem a ser confrontadas com essas propostas do PSD e do CDS-PP.
Na segunda-feira, em comunicado, o BE indicou que rejeita as condicionantes que PSD e CDS-PP anunciaram que iriam voltar a propor, enquanto o PCP, também numa nota enviada às redações, considerou que as propostas dos sociais-democratas e dos centristas “na prática anulariam a concretização” da recuperação integral do tempo de serviço dos professores.
Na semana passada, na comissão de Educação, PSD, CDS-PP, BE e PCP isolaram o PS e aprovaram o princípio de que os professores terão direito à recuperação da totalidade do tempo no período em que houve congelamento.
Perante este passo, o primeiro-ministro, António Costa, numa declaração ao país, na sexta-feira, ameaçou demitir-se caso esse diploma seja aprovado em votação final global, alegando ser "injusto" socialmente e "insustentável" do ponto de vista financeiro.
Do ponto de vista político, António Costa fez uma distinção entre os partidos à sua esquerda e direita: disse que PCP e BE "coerentes" com o que sempre defenderam nesta questão dos professores, que se arrasta no parlamento desde novembro de 2017, mas que PSD e CDS-PP demonstraram "absoluto desrespeito" pelos princípios de equilíbrio orçamental.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, classificou como "precipitada" a ameaça de demissão do primeiro-ministro, considerando que deu um "prémio à direita" ao colocar neste setor político a decisão sobre se a legislatura chega ou não até ao fim, enquanto o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que a atitude de António Costa foi "inaceitável" por constituir uma "chantagem" ao parlamento.
BE e PCP comunicaram também que, na votação final global do diploma, irão manter-se a favor da aprovação do conjunto de alterações proveniente da comissão de Educação.
Mas, o mesmo já não se passou com o CDS-PP e o PSD.
Depois de ter caracterizado como "uma fantochada" a ameaça de demissão de António Costa e de ter procurado demonstrar que as alterações saídas da especialidade não teriam qualquer impacto orçamental, Assunção Cristas anunciou no sábado, em Paris, que iria avocar para plenário as suas propostas condicionantes, nos planos económico-financeiro, à concretização da recuperação do tempo de serviço dos professores. Frisou mais tarde, no domingo, em Bruxelas, que só estaria a favor do diploma em votação final global se esses "travões" forem incluídos na versão definitiva do documento.
No mesmo sentido, no domingo, Rui Rio, também afirmou que só haverá aprovação do diploma em votação final global se antes passarem as normas condicionantes também apresentadas pelos sociais-democratas.
Numa declaração sem direito a perguntas dos jornalistas, o PSD também lançou o desafio ao PS no sentido de aprovarem essas normas condicionantes, em que o Governo deverá ter em conta na reposição do tempo de serviço dos professores os recursos disponíveis face à situação económica e financeira do país, tendo em conta, nomeadamente, a taxa de crescimento do PIB e a evolução da dívida pública.
O PS, no entanto, considera que a eventual aprovação dessa norma proposta pelo PSD, mas também pelo CDS-PP, deixaria a escola pública sujeita a um longo período de instabilidade, já que todos os anos se teria de decidir se os docentes teriam direito a ou não a recuperar parte do tempo antes congelado.
Se a esquerda repetir este sentido de voto na votação final global e se PSD e CDS-PP continuarem a condicionar nos próximos dias o seu voto favorável à inclusão destas normas no diploma, então o texto saído da comissão de Educação para a recuperação do tempo de serviço dos professores chumbará, não se concretizando assim a ameaça de demissão do Governo.