A investigação do programa Alexandra Borges desta terça-feira revelou grupos organizados que "vendem" chaves de casas de habitação social, subarrendam-nas e as ocupam ilegalmente.

O negócio imobiliário ilegal nos bairros sociais foi alvo de análise no debate na TVI24.

De acordo com a reportagem, alguns municípios já detetaram este negócio paralelo, mas a verdade é que nada fazem para acabar com o mesmo e protegerem os que mais precisam.

Bruno Nunes, deputado da Assembleia Municipal de Loures, revelou que "a Câmara Municipal de Loures sabe disto há dezenas de anos. Mas não se faz nada”, por causa do "desgoverno", em relação a políticas de habitação, e da "criação de guetos".

O deputado municipal avançou ainda que "as câmaras, com medo de serem acusadas de racismo, não tomam atitudes e não fazem intervenções”:

Há um medo de assumir um falhanço do sistema!“, considerou Bruno Nunes.

 

Bruno Nunes referiu ainda que houve erros na entrega das chaves após o incêndio em Sacavém. Célia Silva, moradora do bairro Horta Nova em Carnide, é uma das pessoas vítimas desta máfia.

Célia vive com quatro pessoas no mesmo quarto, porque não tem como pagar o valor das rendas que lhe pedem.

Vivo num quarto que faço de casa e depois vêm pessoas de fora e, por meia dúzia de tostões, conseguem alugar esses quartos “, confessou Célia.

 

Já Carla Ribeiro, há mais de 12 anos à espera de uma habitação social em Coimbra, descobriu pela TVI que não estava na lista.

 Eu confiava no que me foi dito em 2017, que estavam a tentar arranjar-me uma casa”, contou Carla.

 "O meu processo ficou retido e não souberam dizer-me porquê”, acrescentou.

Maria Mendes da GESTUAL, especialistas em habitação social, revelou que a organização ouviu relatos, mas não tem conhecimento formal. Ainda assim, referiu que o foco é perceber quais são as necessidades das pessoas.

Interessa-nos saber as causas do problema do défice de habitação”, esclareceu a especialista.

A especialista relembou que a situação do Bairro da Torre é "muito complicada", também devido aos locais de realojamento das pessoas.

Houve casos de pessoas colocadas em casas com outras que não conheciam”, revelou Maria Mendes.

Já Garcia Pereira, jurista residente do programa, considerou que o plano nacional de habitação, que devia prever o que existe em termos de habitação e o que pode ser feito, "parece não ser a prioridade". 

Não há verdadeiramente uma politica de habitação em Portugal”, apontou Garcia Pereira. 

O jurista referiu que a habitação é um direito constitucional e que está na lei fundamental e que é "absolutamente degradante, humilhante e inaceitável que pessoas tenham de viver naquelas condições"  e que as autoridades tenham conhecimento disso.

Considerou ainda que é um golpe e uma ilegalidade alguém adquirir uma chave e subarrendar.

Quanto mais especulação imobiliária, quanto mais IMI, mais receitas entram”, reforçou Garcia Pereira.

Vitor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação entrou no debate via telefónica, salientado que “Portugal tem um problema de falta de autoridade daquelas que são as entidades publicas que têm a responsabilidade da gestão do parque de habitação social do país”.

Estimo que a dívida na habitação social no país será de 100 milhões de euros”, apontou Vítor Reis.

O ex-presidente do Instituto da Habitação considerou ainda que o país tem um problema de má gestão "muito associado aos ciclos eleitorais”. e que “as máfias existem há muitos anos" e que têm de ser lidadas com autoridade.

Em 2014, a Câmara de Lisboa tinha uma lista de 2.000 casas vazias", avançou.

Andreia Jorge Luís, jornalista que assinou a reportagem, denunciou que a pessoas que se aproveitam destes negócios "vivem e sobrevivem à conta das que não têm nada”.

Casas que são legais, estão em mau estado e que, de acordo com a jornalista, a Câmara Municipal de Loures “sabe que as pessoas vivem assim porque foram lá”.

Há pessoas reféns deste sistema e não têm como sair disso”, alertou a jornalista.