O PS vai propor no parlamento uma comissão eventual sobre transparência na vida política, incluindo a revisão do regime de incompatibilidades de cargos políticos e titulares de altos cargos públicos, disse esta quinta-feira fonte da bancada socialista.
Até sexta-feira, data limite para apresentação de projetos sobre a revisão da lei das incompatibilidades de titulares de cargos políticos, o PS entregará na Assembleia da República um diploma sobre a matéria - diploma que está a ser ultimado pelos deputados Jorge Lacão e Filipe Neto Brandão.
Esse diploma, segundo fonte da bancada socialista, irá aproveitar contributos existentes em outros anteriores projetos apresentados pelo PS sobre este tema.
Porém, o essencial para o Grupo Parlamentar do PS "é evitar uma discussão casuística e apressada" sobre uma questão considerada central para a saúde do regime político.
Ou seja, a bancada socialista não quer por exemplo que alterações a esta legislação sejam feitas agora por influência direta ou indireta da questão pessoal relacionada com a possibilidade de a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque exercer funções na multinacional financeira "Arrow".
É preciso antes um debate sereno, de fundo, evitando lógicas apressadas e casuísticas, e entendemos que a Assembleia da República deve assumir a centralidade deste debate", alegou o mesmo responsável da bancada do PS.
Por isso, independentemente do projeto que na sexta-feira será entregue pelo PS na Assembleia da República, defendemos que deve ser constituída uma comissão eventual parlamentar sobre transparência na vida política, de caráter global, integrando a questão do regime das incompatibilidades, não só de titulares de cargos políticos, mas também altos titulares de cargos públicos", justificou o mesmo membro da direção do Grupo Parlamentar do PS.