Reavaliação de casas: «Governo falha própria meta» - TVI

Reavaliação de casas: «Governo falha própria meta»

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Alguns proprietários vão poder atualizar rendas e outros não, o que cria «uma gritante e absolutamente injustificada discriminação»

A Confederação Portuguesa de Proprietários acusou esta quinta-feira o Governo de falhar o prazo que tinha imposto para a avaliação de imóveis urbanos, uma demora que, no seu entender, vai implicar «atrasos na atualização das rendas».

Numa nota enviada à agência Lusa, a confederação manifestou «viva apreensão pela recente admissão por parte do Governo de que o prazo por ele próprio estabelecido para a reavaliação geral dos imóveis - o final de 2012 - não será afinal cumprido».

Destacando a situação dos valores de rendas celebradas antes de 1990, a confederação notou que muitos senhorios dependem da reavaliação, «bem ou mal feita», para poderem atualizar valores.

Segundo a nova Lei do Arrendamento Urbano, a atualização pode ser feita até 6,7% do Valor Patrimonial Tributário, que é apurado nas avaliações dos imóveis.

«Com o atraso que agora se confirma, o Governo permite, pois, que alguns proprietários iniciem o respetivo processo de atualização de rendas e outros não, criando entre eles uma gritante e absolutamente injustificada discriminação», lê-se no comunicado, que se reporta à edição de hoje do Jornal de Negócios.

O jornal refere que a avaliação geral deverá estar concluída até ao final de março de 2013, uma data acordada com os representantes da troika.

Os proprietários reafirmaram ser «irrealista avaliar quase cinco milhões de imóveis em apenas um ano», considerando este um prazo «exíguo» que originou «inúmeros erros e a aumentos escandalosos» do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar.
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