Um grupo de produtores, realizadores, promotores de cinema e sindicatos do setor prepara um protesto internacional, no festival de Berlim, contra a nova regulamentação da lei do cinema e audiovisual, que ainda aguarda aprovação do Governo.

A decisão foi tornada pública esta terça-feira por onze associações profissionais do setor numa conferência de imprensa em Lisboa, na qual criticaram a proposta governamental de alteração da regulamentação da lei do setor, em particular sobre a nomeação de júris dos concursos e sobre a ação da Secção Especializada do Cinema e Audiovisual (SECA), do Conselho Nacional de Cultura.

Entre os que criticam a nova regulamentação estão a Associação Portuguesa de Realizadores, a Associação de Produtores de Cinema Independente, a agência Portugal Film, os festivais DocLisboa, IndieLisboa, Curtas de Vila do Conde e o sindicato Cena.

De fora desta contestação estão outras associações, como a Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA), a Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT), a Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual (ARCA) e a Associação Portuguesa dos Produtores de Animação.

Como forma de pressionar o Governo, aquelas 11 estruturas vão pedir uma audiência ao primeiro-ministro e preparam um protesto internacional, no festival de cinema de Berlim, que começa na quinta-feira com quase uma dezena de produções portuguesas, cinco das quais na competição oficial.

Uma das ações será a recusa daqueles profissionais em participar numa receção oficial da embaixada de Portugal, na Alemanha, onde deverá estar também o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.

O que está em causa nesta contestação é a forma como os júris dos concursos de apoio financeiro ao setor são nomeados.

Há vários anos que algumas associações do setor discordam que seja a SECA a escolher listas de júris ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e sustentam agora essa oposição com um parecer jurídico, segundo o qual aquela secção especializada tem apenas "funções meramente consultivas" e não pode tomar decisões, incorrendo numa ilegalidade.

"Há uma transferência de poder contra natura de um organismo [ICA] para outro [SECA]", afirmou hoje o produtor Luís Urbano, sublinhando o "aumento brutal de suspeita e degradação do papel dos júris do ICA".

Cíntia Gil, diretora do festival DocLisboa, lamentou que tenham sido esgotadas "as tentativas de diálogo com a tutela", mas Luís Urbano admitiu haver ainda "uma réstia de esperança que o Governo seja coerente e reverta esta questão para desmanchar um enorme equívoco".

Na conferência de imprensa estiveram presentes, entre outros, as realizadoras Filipa Reis, Salomé Lamas, Cláudia Varejão e Margarida Gil, os produtores Pedro Borges, João Matos e Sandro Aguilar, e os realizadores João Pedro Rodrigues, João Rui Guerra da Mata e Diogo Costa Amarante.

Estes profissionais querem capitalizar a presença de Portugal no festival de Cinema de Berlim para alertar para a legislação e para a atuação do ICA, que "falha redondamente" na promoção e divulgação do cinema português, disse Cíntia Gil.

"Temos muitos problemas com a atual direção do ICA, não lhes conhecemos sentido de Estado", criticou Luís Urbano.

Depois do festival de Berlim e feito o pedido de audiência ao primeiro-ministro, estas associações ponderam ainda avançar com uma ação judicial ou com uma petição pública dirigida à Assembleia da República, como forma de pressionar a tutela a não aprovar esta regulamentação.

Com o processo legislativo ainda em curso, o calendário de concursos de apoio ao cinema e audiovisual de 2017 não foi ainda publicado nem o ICA divulgou a declaração anual de prioridades.

No início de janeiro, num esclarecimento enviado à agência Lusa, o ICA explicava que tenciona abrir concursos até ao final de março.

Governo diz que diálogo "não se esgotou"

Já ao final da tarde desta terça-feira o secretário de Estado da Cultura garantiu que o diálogo com estas associações "não se esgotou", sublinhando que o processo ainda não está fechado.

"Estas são onze que se opõem a este tipo de solução, mas haverá outras cuja oposição não existe", declarou Miguel Honrado aos jornalistas, à margem de uma sessão de trabalho em Faro, salientando que o grupo representa "um quadrante" no seio do setor do cinema, "que é composto por 60 estruturas".

Em declarações aos jornalistas, Miguel Honrado referiu que a SECA "continua a ser sobretudo um organismo de aconselhamento do secretário do Estado e do ministro da Cultura", cujas propostas de composição de júris para a análise dos concursos não têm caráter vinculativo, o que está apenas reservado ao Governo.

"Quem homologa é o secretário de Estado, porque lhe foram delegadas competências, pelo ministro, nesta área", referiu, esclarecendo que a homologação "é que tem caráter vinculativo, que estará sempre do lado Governo".

Redação / SS - atualizada às 20:53