PJ investiga decisão de Sócrates sobre «Freeport»

O semanário O Independente revela esta sexta-feira que a Polícia Judiciária (PJ) suspeita que a alteração da legislação para a construção do Freeport de Alcochete, pelo ministério então liderado por José Sócrates, teve como contrapartida o financiamento de campanhas do PS.

O semanário cita um documento da PJ a que diz ter tido acesso e no qual se pode ler que «as diligências efectuadas permitiram apurar a existência de fortes indícios de que a alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE), pelo então Ministro do Ambiente, teve como contrapartida o financiamento de campanhas eleitorais».

A PJ apreendeu quarta-feira documentação relativa ao projecto em operações de busca realizadas no complexo e na câmara municipal de Alcochete, com um mandado por suspeita de crimes de corrupção e participação económica em negócio.

O presidente da autarquia, José Dias Inocêncio, declarou à rádio TSF que a questão «está viciada à partida», uma vez que «não houve necessidade de alteração da ZPE para aprovação do projecto».

Antes da publicação da notícia, e já depois de a LUSA ter dado conta das buscas da PJ, o gabinete de imprensa do secretário-geral do PS divulgou um comunicado no qual diz que José Sócrates é «totalmente alheio» ao processo de licenciamento do Freeport.

Recorde-se que o licenciamento de um dos maiores empreendimentos comerciais no país decorreu durante o último Governo socialista (em que o actual líder dos socialistas era ministro do Ambiente) e foi contestado pelos ambientalistas.

No comunicado, Sócrates considera que uma «tentativa de criar um caso político» em torno do assunto «só pode ter explicação no período de campanha eleitoral» em curso.

O gabinete de Sócrates diz ainda que a intervenção do Ministério do Ambiente circunscreveu-se «ao procedimento de avaliação do respectivo impacto ambiental, sendo o Ministério do Ambiente alheio ao procedimento de licenciamento camarário».

De acordo com o mesmo comunicado, a avaliação de impacto ambiental teve «despacho favorável condicionado» do então secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves, «com base em parecer técnico favorável do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e da Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental».

«Tratando-se do exercício de uma competência delegada, nem o então Ministro do Ambiente José Sócrates, nem o seu Gabinete, tiveram qualquer intervenção nesse processo de avaliação do impacto ambiental», acrescenta o documento.

O gabinete de Sócrates explica ainda que «a viabilização do empreendimento em sede de avaliação de impacto ambiental é totalmente independente de um outro procedimento relativo à alteração da ZPE, o qual é posterior à referida aprovação» e por isso, «é absolutamente falso que a alteração dos limites da ZPE do Tejo tenha tido o intuito de viabilizar aquele empreendimento».

No Independente pode ler-se que «entre o rol de investigados encontra-se o actual líder do PS, José Sócrates, o presidente da Câmara de Alcochete, o socialista José Dias Inocêncio, e vários elementos do gabinete do ex-ministro com ligações a partidos.

Sob investigação estão também Honorina Silvestre, assessora para o Urbanismo, e José Manuel Marques, assessor para o Ambiente - ambos funcionários da Câmara Municipal de Alcochete - e Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza.

Também as empresas Sociedade de Ambiente e Manutenção, a Sociedade de Conservação Ambiente e Manutenção, Smith e Pedro, consultores Associados, Capinha Lopes e Associados e Vieira de Almeida Serviços - Prestação de Serviços, Lda estão sob investigação.

Um mandado de busca e apreensão da PJ a que o jornal diz ter tido acesso indica que os investigadores têm autorização judicial para passar a pente a pente fino o Freeport e têm «luz verde para apreender computadores pessoais, agendas de contactos, extractos bancários ou comprovativos de depósitos dos vários buscados»